Direito Médico e da Saúde

Defesa Administrativa e Ético-Disciplinar (Sindicâncias e PEP - CRM/CFM e CRO/CFO)

Acompanhamento e defesa jurídica especializada em sindicâncias e Processos Ético-Disciplinares (PEP) perante os Conselhos Regionais e Federais de Medicina e de Odontologia. A atuação abrange o suporte tático e preventivo desde a fase pré-processual e investigativa — visando à elisão da instauração do processo ético —, associado à elaboração de defesa técnica fundamentada em todas as instâncias e órgãos julgadores do sistema corporativo da saúde.

Defesa Judicial por Ato Médico e Responsabilidade Civil Médica

Representação judicial estratégica de médicos e dentistas em ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos decorrentes da alegação de culpa na prática de ato médico e/ou da falha na prestação do serviço de saúde. A defesa pauta-se na articulação de teses jurídicas ancoradas nas especificidades da literatura médica e odontológica, nos padrões normativos de cuidado (standard of care), na conduta ética e no rompimento do nexo causal perante o Poder Judiciário.

Engenharia Documental e Governança Clínica de Riscos

Desenvolvimento, personalização e adequação estratégica da documentação de empresas de saúde para fins de prevenção de litígios e estruturação de prova pré-constituída. O serviço compreende a elaboração customizada de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e contratos de prestação de serviços médicos por especialidade, além da auditoria jurídica preventiva de prontuários, laudos e fichas de anamnese, assegurando estrita conformidade com as resoluções do CFM, CFO e normas sanitárias vigentes.

Defesa Judicial de Estabelecimentos de Saúde (Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Empresas Parceiras)

Atuação no âmbito contencioso judicial direcionada à defesa de pessoas jurídicas do setor de saúde. Abrange a representação contra alegações de responsabilidade civil objetiva por atos médicos ou serviços paramédicos (enfermagem, fisioterapia, radiologia, entre outros), litígios envolvendo empresas terceirizadas e operadoras de planos de saúde, demandas trabalhistas específicas do setor hospitalar e contencioso cível-imobiliário voltado a contratos locatícios de estabelecimentos de saúde.

Consultoria Preventiva e Assessoria Jurídica Contínua (Médicos, Clínicas e Hospitais)

Consultoria jurídica estratégica voltada à identificação e redução de riscos regulatórios, contratuais e operacionais na rotina dos profissionais e pessoas jurídicas da saúde. A atuação divide-se em duas modalidades:

• Assessoria Mensal Continuada (Departamento Jurídico Extrajudicial Terceirizado):
  • Gestão Imediata de Crises: Orientação jurídica e resposta rápida para intercorrências médicas graves e eventos adversos.
  • Blindagem Documental Contínua: Elaboração, auditoria e atualização permanente de TCLEs, contratos e prontuários.
  • Publicidade Médica e Compliance Regulatório: Adequação e validação prévia de material publicitário, nos termos da Resolução CFM nº 2.336/2023.
  • Contratos, LGPD e Relações de Trabalho: Estruturação de contratos com prestadores de serviços (PJ), contratos de trabalho (CLT), implementação de protocolos de proteção de dados sensíveis da saúde (LGPD) e contestação administrativa de glosas operacionais junto a operadoras de planos de saúde.
  • Observação: Demandas contenciosas (judiciais e ético-disciplinares) e planejamentos societários e/ou tributários configuram escopos específicos precificados autonomamente.
• Consultoria Pontual / Ad Hoc: Atendimento sob demanda para a solução de dúvidas específicas, emissão de pareceres e elaboração de documentos e/ou instrumentos contratuais avulsos, conforme a necessidade do cliente.

Planejamento Tributário, Societário e Holding Médica

Estruturação e reorganização societária e tributária de consultórios, clínicas, hospitais e grupos médicos, visando à otimização da carga fiscal e à proteção patrimonial dos sócios:

• Definição do Arquétipo Societário e Regime Tributário: Estudo comparativo e definição da estrutura societária e do regime fiscal mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
• Equiparação Hospitalar: Aplicação das normas regulamentares e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 535/STJ) para redução das alíquotas de IRPJ e CSLL em clínicas e estabelecimentos que realizam procedimentos de natureza hospitalar.
• Constituição de Holding Médica e Patrimonial: Trata-se de instrumento legal seguro e eficaz, que possibilita a redução da carga tributária, a organização do planejamento sucessório e a proteção do patrimônio pessoal dos médicos e investidores contra riscos operacionais da atividade da saúde.