Lucas Amorim Advogados
Atuação estratégica em Direito Médico e da Saúde e Tribunais Superiores
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Lucas Amorim
Desde a graduação, sempre prezei unir a prática jurídica à dedicação acadêmica, diretriz que conduziu toda a minha trajetória. Sou Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, Mestre em Filosofia pela FAJE e possuo diversas pós-graduações, dentre elas em Direito Médico e da Saúde — área que, ao lado da Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores, constitui o foco da minha atuação.
Acredito fielmente que, para prestar um serviço de excelência, é indispensável especializar-se. Por isso, priorizo atuar em ramos bem delimitados do Direito, a fim de entregar um padrão de atendimento ímpar aos meus clientes. Minha prática concentra-se em apenas três eixos: assessoria preventiva e contenciosa em defesa da classe médica; demandas em face de planos de saúde; e advocacia estratégica em processos de alta complexidade perante os Tribunais Superiores. Meu objetivo é oferecer uma assessoria jurídica segura, técnica e, acima de tudo, ética.
Titulação e Atuação Institucional
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Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Fui notificado pelo CRM ou citado em uma ação judicial por alegação de erro médico. O que devo fazer?
O primeiro passo é não prestar esclarecimentos formais ou assinar qualquer termo sem a orientação de uma assessoria jurídica especializada. Colete e preserve a cópia integral e legível do prontuário do paciente, fichas de anamnese, exames, laudos e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A defesa técnica em casos de responsabilidade civil ou ético-disciplinar exige a análise jurídica minuciosa do caso, robustez documental para fins probatórios e o cumprimento dos padrões normativos de cuidado (standard of care), buscando demonstrar a adequação da conduta médica e o rompimento do nexo causal.
Quais são os documentos clínicos indispensáveis para proteger meu consultório ou clínica contra futuros litígios?
A prevenção eficaz de litígios fundamenta-se na Engenharia Documental. Os instrumentos essenciais são:
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) personalizado por procedimento: comprova o dever de informação do profissional e a anuência prévia do paciente;
- Prontuário médico detalhado, legível e atualizado: constitui a principal prova pré-constituída sobre a conduta adotada;
- Contrato de prestação de serviços médicos por especialidade: devidamente alinhado às normas do CFM/CFO e ao Código de Defesa do Consumidor.
Com a Resolução CFM nº 2.336/2023, posso divulgar fotos de “antes e depois” e valores de consultas nas redes sociais?
A Resolução CFM nº 2.336/2023 trouxe avanços e flexibilizou as regras publicitárias para médicos, permitindo a divulgação do ambiente de trabalho, equipamentos e o uso de imagens de “antes e depois” — desde que com finalidade educativa, autorização prévia do paciente e sem promessa de resultado. A divulgação de valores e promoções, contudo, continua sujeita a restrições éticas rígidas para evitar a mercantilização da medicina. Recomendamos uma análise de compliance regulatório antes da veiculação dos materiais para evitar sindicâncias no conselho de classe.
Minha clínica paga impostos muito altos no Lucro Presumido. Como funciona a Equiparação Hospitalar para redução de tributos?
O pedido de equiparação hospitalar é respaldado pela jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 535) e permite que clínicas e sociedades médicas prestadoras de serviços análogos aos hospitalares (como pequenos procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e terapias específicas) reduzam a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso pode gerar uma redução expressiva na carga tributária sobre o faturamento. A viabilidade depende de um estudo societário e da adequação às normas sanitárias e regulatórias do estabelecimento.
O plano de saúde negou um tratamento, cirurgia ou medicamento de urgência prescrito pelo médico. O que pode ser feito judicialmente?
Diante de uma negativa indevida que coloque em risco a saúde ou a vida do paciente, é cabível o ajuizamento de uma ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar). Trata-se de uma medida preventiva e célere na qual o Poder Judiciário avalia, em prazos exíguos, a abusividade da negativa do plano frente à indicação médica fundamentada, determinando a autorização ou o fornecimento imediato do procedimento sob pena de multa diária.
Tive que custear um procedimento do meu próprio bolso após a recusa do plano de saúde. Posso pedir o reembolso integral e indenização?
Sim. Quando a negativa de cobertura é considerada ilícita ou abusiva à luz da legislação de regência e da regulação da ANS, o usuário que arcou com os custos do tratamento tem o direito de pleitear em juízo a restituição integral dos valores despendidos (e não apenas a tabela do plano). Além disso, a depender da gravidade da situação, da angústia e do risco impostos pela recusa no momento de vulnerabilidade, é possível postular a reparação por danos morais.
Qual é o diferencial de ter uma representação jurídica especializada em Brasília perante os Tribunais Superiores (STF/STJ) e órgãos reguladores?
Recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigem técnicas de admissibilidade e redação extremamente rigorosas, pois não se prestam ao reexame de fatos ou provas, mas sim à uniformização de teses jurídicas de relevância nacional. A atuação direta em Brasília permite o acompanhamento tático de casos complexos, a elaboração de memoriais pontuais e diretos, o despacho presencial com Ministros e Conselheiros de órgãos superiores administrativos, e a sustentação oral, aumentando substancialmente a chance de sucesso na defesa dos interesses do cliente nas instâncias extraordinárias.